Recuperação judicial

A recuperação judicial é um processo legal destinado a empresas que estão em dificuldades financeiras, com o objetivo de evitar a falência. Ela permite que a empresa continue suas atividades enquanto busca reorganizar suas finanças e quitar suas dívidas com os credores de forma ordenada.

Durante o processo, a empresa apresenta um plano de recuperação, que deve será submetido ao crivo dos credores. Esse plano pode incluir propostas de reestruturação de dívidas. A recuperação judicial tem como propósito proporcionar à empresa tempo e meios para se reerguer, preservando empregos e a continuidade dos negócios.

Ela está prevista na Lei 11.101/2005, com redação modificada pela Lei nº 14.112/2020, também conhecida como a Lei de Falências e Recuperação de Empresas, e pode ser solicitada por empresas que estão enfrentando dificuldades financeiras, mas que ainda têm perspectiva de superação. A recuperação judicial busca proteger a empresa e os interesses dos credores ao mesmo tempo.